Bolsonaro e GAET: 330 alterações na CLT e nenhuma que favorece o trabalhador
Quem trabalha no Brasil corre risco de perder mais direitos, caso a nova reforma trabalhista de Bolsonaro aconteça. Em 2017, Temer já havia tirado mais de 100 direitos previstos na CLT, com a proposta de criar 6 milhões de empregos, coisa que não aconteceu porque agora, quatro anos depois dessa reforma, o Brasil possui 13 milhões de desempregados e 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos, divididos entre 37 milhões no mercado informal, 25,4 milhões com seus próprios negócios e 10,8 milhões sem CTPS assinada.
Para piorar a situação, Bolsonaro criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) composto por ministros, desembargadores, juízes, procuradores, economistas, pesquisadores e advogados trabalhistas. O grupo elaborou um “relatório” propondo uma série de mudanças que embasam a nova proposta de reforma. Proposta essa que favorece os patrões e prejudica o proletariado.
O que chama a atenção é que no documento de 262 páginas, entregue ao Conselho Nacional do Trabalho, no final do mês de novembro, constam 330 alterações em dispositivos legais, um acréscimo de 110 regras, dentre outras modificações, mas, não há nada sobre a proteção do trabalhador. E já que excluíram a participação dos sindicatos e representantes dos trabalhadores em sua elaboração, as normas impedem a atuação sindical junto à Justiça Trabalhista.
Entre as alterações, o descanso semanal do trabalhador pode ser em qualquer dia da semana, não preferencialmente aos domingos, como está escrito na CLT, a Covid-19 deixa de ser doença do trabalho e o teletrabalho, que hoje tem limite de jornada, passa a ser realizado por demandas mesmo que ultrapasse as oito horas diárias e ainda assim, sem direito a hora extra.
O Sindsprev é contra qualquer medida que destroi os direitos do povo.