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Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueia R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, mesmo depois de o orçamento deste ano já ter sido aprovado. Segundo nota da Secretaria-geral da Presidência da República, o objetivo do decreto é “assegurar o cumprimento do teto de gastos” para que as despesas não excedam a inflação do ano anterior. 

As áreas atingidas pelos cortes do orçamento são ligadas à Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia. O MEC, por exemplo, terá R$ 3,2 bilhões bloqueados da verba prevista para a pasta em 2022, fato que atingirá institutos e universidades federais.  O corte da Saúde também é bastante significativo: R$ 1,6 bilhão de um total de R$ 17,4 bilhões (também 7,2% do total).
 
O corte é gravíssimo visto que no dia 22 de Abril o governo de Jair Bolsonaro decretou o fim da emergência sanitária provocada pelo fim da pandemia de COVID-19 no país. Os estados enfrentam neste ano um corte de recursos na ordem de R$ 40 bilhões em relação ao orçamento de 2021, que resultou numa redução de 60% dos leitos dos leitos de UTIs em todo o Brasil.

Esses cortes poderiam ser evitados se tanto dinheiro público não fosse indevidamente perdido com uma má administração principalmente no setor previdenciário.  Atualmente há um déficit estimado em 23 mil servidores federais o que ocasiona em atrasos no andamento dos processos e juros que acabam sendo pagos pela sociedade.

Um estudo do Tribunal de Contas da União aponta que um processo administrativo que cumprisse um rito normal, com um número de servidores suficiente para evitar o acúmulo de pedidos de benefícios, custaria pouco mais de R$ 700.

Por outro lado, um processo judicial, causado por atrasos, entraves burocráticos e fila, é quatro vezes mais caro, custando R$ 3 mil. O INSS paga aproximadamente 35 milhões de benefícios dos quais cerca de cinco milhões correspondem a decisões judiciais. A demora tem um custo que pode chegar a R$ 11 bilhões ainda este ano.

Teríamos dinheiro para investir na educação, saúde e tecnologia se o governo federal entendesse a urgência na abertura de novos concursos públicos que viessem para preencher o atual déficit e assim ajudar os atuais servidores a darem conta de toda a demanda.

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