NOTÍCIAS

O Projeto de Lei nº 3682/2025, apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) reacende uma pauta histórica e de grande relevância para o funcionalismo: a reintrodução do adicional por tempo de serviço, conhecido como anuênio, para os servidores públicos civis da União.

A proposta prevê que o benefício corresponda a 1% do vencimento básico por ano completo de efetivo exercício, limitado a 35%, com incorporação aos proventos de aposentadoria e pensão. O adicional não será cumulativo com outros já existentes, mas os servidores que possuem tempo de serviço acumulado terão direito ao cálculo proporcional, respeitado o teto estabelecido.

Um dos principais fundamentos do PL é o princípio da isonomia. Desde 2022, magistrados federais voltaram a receber o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, inclusive com pagamento retroativo e correção inflacionária. O projeto busca corrigir essa disparidade e garantir que a experiência das servidoras e servidores públicos também seja valorizada.

Na justificativa, o deputado Rafael Prudente destacou que cada ano de trabalho agrega conhecimento institucional, eficiência administrativa e experiência prática à Administração Pública. O benefício será exclusivo para servidores estáveis, o que reforça a importância do vínculo de longo prazo com o Estado.

O debate sobre valorização do tempo de permanência também está presente em outras carreiras. No Poder Judiciário da União, por exemplo, está em discussão uma proposta de reestruturação que prevê um Adicional de Permanência na Carreira de 3% ao ano para quem atinge o último padrão da tabela remuneratória, sem limite de tempo e incorporável à aposentadoria.

Para o Sindsprev-PE, o retorno do anuênio é mais do que um reconhecimento financeiro: é um instrumento de valorização da dedicação e da experiência acumulada ao longo dos anos de serviço. O benefício, que já fez parte da remuneração do funcionalismo federal, representa um estímulo à permanência na carreira e ao compromisso de longo prazo com a prestação de serviços públicos de qualidade.

Além disso, o anuênio funciona como uma forma de corrigir perdas históricas provocadas por sucessivos congelamentos salariais e retirada de direitos. Sua reintrodução fortalece a luta por uma política de valorização real das carreiras, que considere não apenas a entrada no serviço público, mas também o empenho e a contribuição diária de quem dedica a vida ao Estado brasileiro.

A defesa do anuênio soma-se a uma pauta mais ampla de reconhecimento e fortalecimento das carreiras do serviço público. O Sindsprev-PE seguirá acompanhando de perto a tramitação do PL 3682/2025 e se manterá na linha de frente da luta por direitos que assegurem melhores condições de trabalho, remuneração justa e respeito ao papel estratégico que servidoras e servidores desempenham na construção de um país mais justo e democrático.

« Voltar