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A mobilização da classe trabalhadora, expressa nas ruas de Brasília durante a Marcha da Classe Trabalhadora, já começa a apresentar resultados concretos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, representando um avanço histórico para os servidores e servidoras de todo o país.

A medida regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, garantindo o direito à negociação coletiva no setor público, uma reivindicação antiga das entidades sindicais e uma das principais pautas defendidas pela CUT Brasil e demais centrais.

Para o Sindsprev-PE, a iniciativa reafirma a importância da organização e da luta coletiva. A conquista é fruto direto da mobilização nacional, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras na capital federal, pressionando por avanços concretos nas políticas de valorização do serviço público.

Na prática, o projeto cria mecanismos formais de diálogo entre o Estado e os servidores, como mesas de negociação, processos de mediação e soluções consensuais para conflitos. A proposta também assegura o direito à organização sindical e prevê licença remunerada para dirigentes sindicais, fortalecendo a atuação das entidades representativas.

Outro ponto de destaque é a ampliação das negociações para todas as esferas (federal, estadual e municipal) permitindo que mais trabalhadores sejam contemplados com processos estruturados de diálogo e construção de direitos.

A proposta também consolida a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço fundamental para o debate entre governo e servidores, reativado em 2023 após anos de paralisação. Esse ambiente institucional tem sido essencial para discutir desde pautas gerais até demandas específicas das categorias.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o envio do projeto ao Congresso Nacional representa o cumprimento de um compromisso histórico com os servidores públicos, garantindo a regulamentação de um direito já reconhecido, mas ainda não efetivado na prática.

Para o Sindsprev-PE, esse avanço deve ser compreendido como parte de um processo contínuo de luta. A regulamentação da negociação coletiva no serviço público não apenas fortalece os direitos dos trabalhadores, mas também amplia a democracia nas relações de trabalho, ao garantir voz ativa às categorias na construção de políticas que impactam diretamente suas condições de trabalho.

A tramitação do projeto no Congresso Nacional será mais uma etapa decisiva, que exigirá vigilância, mobilização e pressão das entidades sindicais para assegurar sua aprovação e implementação efetiva.

O Sindsprev-PE seguirá acompanhando de perto esse processo, reafirmando seu compromisso histórico com a defesa dos servidores públicos e com a construção de um serviço público mais valorizado, democrático e eficiente para toda a população.

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