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Advogado do Sindsprev PE cumpre agenda em Brasília para acelerar processos de interesse da categoria
O assessor jurídico do Sindsprev-PE, Fabiano Parente, esteve em Brasília cumprindo uma importante agenda institucional junto aos tribunais superiores para acompanhar e impulsionar o andamento de processos de grande relevância para os servidores e servidoras.
Durante a agenda, o advogado se reuniu com autoridades responsáveis pela relatoria de três ações estratégicas defendidas pelo Sindicato, buscando dar celeridade aos julgamentos e reforçar a importância social e jurídica de cada processo para a categoria.
Entre os compromissos, Fabiano Parente esteve com o ministro Caputo Bastos, relator do processo referente ao PCCS 490/91, oportunidade em que tratou da necessidade de conclusão do julgamento. A expectativa é de que a decisão seja proferida em breve.
O advogado também se reuniu com o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo da Diferença Individual (Processo nº 0821085-22.2024). Na ocasião, foram apresentados os impactos da demora na tramitação e a importância da rápida apreciação da matéria para garantir os direitos dos servidores.
Outro compromisso ocorreu com o desembargador Carlos Alberto Martins Filho, relator da ação envolvendo a GEAP. O objetivo da reunião foi acompanhar de perto o andamento do processo e reforçar a necessidade de celeridade na análise da demanda.
Além disso, Fabiano Parente destacou a importância do processo da Diferença Individual, que busca destravar a incorporação dos valores aos salários dos servidores do Ministério da Saúde, uma reivindicação histórica da categoria e acompanhada de perto pelo Sindsprev-PE.
Vitória recente na ação da GEAP
A atuação jurídica do Sindsprev-PE também acumula importantes avanços. Na ação movida contra a GEAP, a Justiça julgou procedente o pedido do Sindicato, determinando a suspensão do reajuste aplicado em junho de 2025, por entender que houve aumento em período inferior ao intervalo mínimo de 12 meses previsto no contrato e na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão ainda determina o retorno às tabelas vigentes após o reajuste de fevereiro de 2025 e proíbe novos aumentos antes do prazo legal.
O Sindsprev-PE reafirma seu compromisso de acompanhar de forma permanente todas as ações judiciais de interesse da categoria, atuando para garantir que os direitos dos servidores e servidoras sejam respeitados e que os processos avancem com a maior celeridade possível.
