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STJ mantém decisão favorável aos servidores no processo da Diferença Individual do Ministério da Saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado pela União no processo da Diferença Individual (DI) do Ministério da Saúde, mantendo a decisão favorável aos servidores e servidoras. A decisão foi proferida pelo ministro relator Benedito Gonçalves e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (1º).
O resultado representa mais um importante avanço na defesa dos direitos da categoria e reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Assessoria Jurídica do Sindsprev-PE no acompanhamento das ações de interesse dos servidores e servidoras.
Na última semana, o advogado do Sindicato, Fabiano Parente, esteve em Brasília para acompanhar de perto a tramitação dos principais processos da entidade. Durante a agenda institucional, reuniu-se com o relator do processo da Diferença Individual no STJ, além de acompanhar outras ações estratégicas para a categoria.
Com a decisão, o recurso apresentado pela União foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça, preservando o entendimento anteriormente favorável aos servidores.
A Assessoria Jurídica do Sindsprev-PE continuará acompanhando os próximos desdobramentos processuais e manterá a categoria informada sobre todas as etapas da ação e seus efeitos práticos.
