NOTÍCIAS

O Sindsprev-PE manifesta sua posição contrária à terceirização dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por entender que essa medida representa um grave retrocesso para o serviço público, para os servidores e, principalmente, para a população que depende diariamente da Previdência Social.

A Portaria nº 103, ao tratar da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no âmbito do INSS, aponta para a ampliação da presença de trabalhadores terceirizados dentro de uma instituição cuja atividade deve ser estruturada, fortalecida e executada por servidores públicos de carreira.

Para o Sindsprev-PE, terceirizar significa transferir para empresas privadas atribuições que deveriam ser realizadas por trabalhadores concursados, com formação específica, vínculo permanente e compromisso institucional com a Previdência Social.

Terceirização não fortalece o serviço público

O INSS precisa de mais servidores de carreira, novos concursos públicos, valorização profissional, melhores condições de trabalho e investimentos permanentes. Não precisa substituir a estrutura de servidores efetivos por uma lógica de contratação marcada pela precarização e pela alta rotatividade.

A terceirização cria uma multiplicidade de vínculos dentro da instituição e pode transformar o serviço público em espaço para relações de trabalho instáveis e, em determinadas circunstâncias, até mesmo em cabide de empregos e instrumento de favorecimento político.

O serviço público deve ser orientado pelo interesse da população, pela impessoalidade e pela continuidade. Não pode estar submetido à lógica de empresas que contratam e substituem trabalhadores conforme seus interesses.

Quem perde é a população

A Previdência Social lida diariamente com direitos fundamentais dos cidadãos. São aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, salários-maternidade, Benefício de Prestação Continuada e tantos outros direitos que exigem conhecimento técnico, experiência e responsabilidade.

Quando há alta rotatividade de trabalhadores terceirizados, o conhecimento acumulado dentro da instituição também se perde. O profissional entra, aprende os procedimentos e, muitas vezes, deixa o posto pouco tempo depois. Um novo trabalhador precisa ser treinado novamente, comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento.

Previdência Social não pode ser tratada como serviço de alta rotatividade.

A população precisa encontrar no INSS profissionais preparados, experientes e comprometidos com a garantia dos seus direitos.

Além disso, a ampliação de vínculos precários e a fragmentação das responsabilidades dentro do Instituto podem aumentar vulnerabilidades administrativas e abrir margem para falhas, irregularidades e fraudes. Quanto mais fragilizada estiver a estrutura permanente do órgão, maiores são os riscos para a segurança e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

É preciso fortalecer quem já faz o serviço

O Sindsprev-PE defende uma política que visa fortalecer as carreiras existentes no INSS e realizar concursos públicos para recompor o quadro de servidores.

É preciso reconhecer e valorizar os trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e que possuem conhecimento técnico e experiência acumulada sobre o funcionamento da Previdência.

Não é aceitável que, diante da necessidade evidente de recomposição do quadro funcional, o caminho escolhido seja ampliar a terceirização em vez de abrir novos concursos e fortalecer as carreiras públicas.

Servidor público concursado não é gasto. É investimento na qualidade do serviço público.

O INSS é patrimônio da população

O Sindsprev-PE reafirma que a Previdência Social é um direito da população brasileira e que o INSS precisa ser tratado como uma instituição estratégica do Estado.

A solução para as filas, a demora no atendimento e os problemas estruturais do Instituto passa pela valorização dos servidores, realização de concursos públicos, melhoria das condições de trabalho, investimento em tecnologia e fortalecimento da estrutura permanente do órgão e não pela substituição de servidores de carreira por trabalhadores terceirizados.

O Sindsprev-PE continuará denunciando toda iniciativa que caminhe na direção da precarização do serviço público e da fragilização das carreiras do INSS.

Não à terceirização do serviço público.
Sim à valorização dos servidores.
Sim a novos concursos públicos.
Sim a um INSS público, forte, eficiente e comprometido com a população.

O direito do cidadão à Previdência Social não pode ser terceirizado.

« Voltar