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A criação de uma política nacional de gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados está em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026, encaminhada pelo governo federal em 21 de outubro, aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.

A iniciativa prevê destinar parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas ao financiamento do transporte coletivo urbano gratuito aos sábados, domingos e feriados. A medida busca reduzir o peso das passagens no orçamento das famílias e facilitar o acesso ao lazer, à cultura e a outros espaços das cidades.

Pelos cálculos apresentados pelo governo, a proposta poderá direcionar cerca de R$ 11,2 bilhões ao custeio da gratuidade, considerando a previsão orçamentária de 2027. O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% dos recursos das emendas individuais e de bancada para essa finalidade, preservando os valores destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

Direito ao transporte e qualidade de vida

Para o SindsprevPE essa PEC juntamente com o fim da escala 6x1, representa um avanço para os trabalhadores e o direito de aproveitar o tempo livre de forma mais adequada. Pois o alto custo das passagens pode limitar visitas à família, passeios com crianças e a participação em atividades culturais e de lazer, especialmente para quem vive com orçamento apertado.

A proposta, entretanto, enfrenta divergências no Congresso, principalmente em relação à utilização dos recursos das emendas parlamentares. A aprovação não está garantida e dependerá da tramitação e dos votos necessários na Câmara e no Senado.

Além da gratuidade, a garantia de um transporte público acessível exige investimentos em qualidade, segurança, acessibilidade, frequência das linhas e condições dignas para os profissionais do setor.

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