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Concluída votação do Orçamento 2006 na Comissão Mista; disputa agora é no plenário
Para Merss, a proposta foi amplamente discutida de forma democrática e atende às demandas da população. “Essa foi uma das principais experiências de minha vida e estou satisfeito porque o texto final pôde contemplar itens importantes, como a valorização do salário mínimo e garantir programas sociais como o Bolsa Família”.
Carlito Merss destacou que o texto aprovado amplia a proposta inicial. “O projeto original do governo previa investimentos de R$ 12 bilhões para 2006. O substitutivo revisa esse número, prevendo R$ 20 bilhões com a reestimativa de receita de R$ 15,6 bilhões”, disse.
Pelo texto aprovado, o orçamento prevê R$ 3,4 bilhões como compensação aos estados por perdas com a isenção tributária às exportações de produtos primários, garantida pela Lei Kandir de 1996. O petista afirmou que, de acordo com acerto da Comissão, as compensações dos estados pelas perdas causadas em razão da Lei Kandir, que somam R$ 1,8 bilhão, virão de um acréscimo na arrecadação federal. Agora, toda a suplementação deste valor dependerá de aumento de receita.
PPA
O deputado Gilmar Machado (PT/MG) salientou que o próximo passo na tramitação do orçamento será realizado na próxima terça-feira (4), quando a Comissão Mista se reunirá para votar a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o biênio de 2006/2007.
“Temos que ajustar algumas obras que foram incluídas no orçamento e que não estavam no PPA”. Na avaliação de Gilmar Machado, o Governo Lula garantiu no orçamento recursos para infra-estrutura, sem comprometer áreas sociais, como saúde, educação e assistência social.
“Conseguimos introduzir recursos para garantir o reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, o reajuste dos servidores públicos. Além disso, mesmo não tendo sido concluída a votação da PEC do Fundeb, já foram garantidos no orçamento R$ 550 milhões para implantação imediata do Fundo”, disse.
Gilmar Machado destacou que pelo terceiro ano consecutivo, o Governo Lula assegurou recursos para a saúde, como prevê a Emenda Constitucional 29. “Essa determinação está sendo cumprida pelo Governo Lula, ao contrário do Governo FHC que não cumpriu essa determinação”. Para emendas de bancadas e comissões, estão previstos R$ 7,84 bilhões. Para emendas individuais, R$ 2,9 bilhões. Agência Informes
Fonte: www.diap.org.br – 31,03.06
